Projeto: |
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PL 164 23/04/2015 (ver documento) |
Processo: |
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01-164/2015
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0164-2015 |
Promovente: |
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Netinho de Paula |
Ementa: |
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ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DA VOZ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 16 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DA VOZ / LEI 14.485/2007 / VOZ |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs1014-2015 ver documento Adm1574-2015 ver documento Educ1895-2015 ver documento Saude2392-2015
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 16/04/2015 | Encaminhado em 24/04/2015 | PROC-CMSP | Recebido em 24/04/2015 | Encaminhado em 08/05/2015 | CCJ | Recebido em 11/05/2015 | Encaminhado em 12/06/2015 | ADM | Recebido em 16/06/2015 | Encaminhado em 18/09/2015 | EDUC | Recebido em 22/09/2015 | Encaminhado em 28/10/2015 | SAUDE | Recebido em 29/10/2015 | Encaminhado em 19/01/2016 | FIN | Recebido em 19/01/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | |
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Encerramento: |
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02/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |